No dia 07 de fevereiro, a FAMMPO – Federação das Associações de Moradores de Miguel Pereira recebeu em sua sede a visita do vereador Roberto Pitanga. Essa visita teve como principal motivo apresentar seu trabalho em prol do municio, que vem desempenhando da Câmara dos vereadores local, como representante da oposição.
Alega o referido que vem se sentindo sozinho na luta e espera uma participação maciça da população no plenário, durante a votação de projetos importantes.
Em sua opinião, por temer a opinião pública, projetos relevantes possam ser votados de maneira justa por parte de seus pares.
Fomos informados, também, de alguns dados que eram por nós desconhecidos
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS
- Na época do início da construção a prefeitura deveria ter providenciado a desafetação da área de instalação. Como sempre o nosso magnânimo prefeito ignorou essa regra e, autorizou o início da construção sem cumprir os trâmites legais.
Quando enviou o pedido a Câmara dos Vereadores e o mesmo foi rejeitado por 5 votos a 4.
Agora, através de um estratagema, contrariando o próprio parecer do jurídico da prefeitura, que indica que o pedido só poderá ser examinado na próxima legislatura, tenta levar à votação em breve.
Pergunta: Será que os cinco que foram contra continuarão na mesma posição? Quem viver verá!
Nota: Desafetação é uma expressão usada no direito administrativo para denominar o ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável.
Ex.: Quando a administração determina que um imóvel destinado a instalação de uma escola deixa de ter essa função, passando a ser um bem disponível.
RECURSOS DO PADEN
- Em 2010 os municípios brasileiros receberam esses recursos para fomentar o desenvolvimento das localidades.
Em Vassouras e Paulo de Frontin, por exemplo, foram investidos na compra de equipamentos, ônibus escolares, caminhões de recolhimento de lixo urbano, ambulâncias, etc.
Miguel Pereira recebeu o valor de R$ 8.500.000,00.
Destino dos recursos:
R$ 2.500.000,00 para o Condomínio Industrial;
R$ 2.000.000,00 para a compra de manilhas;
R$ 2.000.000,00 para a construção de um novo prédio para abrigar a Câmara de Vereadores;
R$ 2.000.000,00 para a construção de um novo Centro Cultural.
Será que esses recursos não seriam mais bem aproveitados em outras áreas?
Por que tantos recursos para uma área repleta de mato?
Para onde irão tantas manilhas?
Nós já não temos um belo prédio onde está a nossa câmara, para que outro?
O atual centro cultural, que é subutilizado, não é o bastante para nossa cidade?
Enquanto isso moramos em uma cidade suja e com ruas esburacadas!
Alguém já viu alguma obra prevista com recursos do PADEN sendo realizada?
Por que para alguns existem a desapropriação e para outros a compra?
Quanto custou o terreno do condomínio industrial?
Quanto custou o terreno (sem escritura) do novo depósito de lixo (aterro sanitário)?
Dizem os fofoqueiros de plantão que o município perdeu esse dinheiro por falta de projetos.
Será?
Paulo Edgar Melo- Diretor da FAMMPO
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