O que é Voto Distrital
O sistema de voto distrital é a alternativa para a
moralização da política brasileira. Proporciona a aproximação do eleitor com
seu representante no Congresso; permite melhor fiscalização sobre os deputados;
dificulta a corrupção. Opõe-se ao voto em lista fechada, que favorece apenas as
burocracias partidárias com candidatos que não se identificam com os eleitores.
Corrigindo as distorções
Atualmente, votos dados a um candidato são transferidos
para eleger outros candidatos. O eleitor dificilmente se lembra em quem votou
nas últimas eleições. No sistema do voto distrital, cada partido pode
apresentar somente um candidato por distrito, diminuindo o número de
concorrentes a serem escolhidos pelo eleitor, facilitando sua decisão. Torna-se
fácil lembrar o nome do parlamentar que terá sua atuação em Brasília
acompanhada de perto e suas promessas cobradas “online”.
Barateamento
As campanhas eleitorais no Brasil são caras devido ao
candidato precisar lutar pelos seus votos contra todos os outros candidatos
cobrindo toda a área de seu estado. No sistema distrital, a campanha se restringe a uma área delimitada
e muito menor. Os custos caem e os eleitos se tornam mais independentes.
Efeito “Tiririca”
Na última eleição, Tiririca teve 1.3 milhões de votos em São Paulo. Elegeu-se
e garantiu a eleição de mais três
candidatos que estavam em sua coligação. Das 513 cadeiras na câmara, somente 36
foram ocupadas por candidatos que lá chegaram por seus próprios votos. Os
outros 447 (93% do total), foram favorecidos por votos dados a outros
políticos. Com o voto distrital, desaparece a figura dos “puxadores de votos”
ou “coligações” e o político para se eleger deputado terá que contar com seus
próprios votos.
Contendo os gastos públicos
Grupos de pressão organizados, tais como sindicatos,
usineiros, empresários, etc., são representados por deputados que carreiam
recursos para essas entidades por meio de emendas parlamentares em troca de
dinheiro e votos para se reelegerem. No sistema distrital, cessa a demanda do
Congresso por recursos públicos, já que o compromisso dos congressistas se
resume tão somente aos eleitores de sua base.
Corporativismo/Nepotismo
Há um esforço concentrado de políticos no Brasil para fazer
ingressar na estrutura de poder, parentes próximos como cônjuges, filhos e
sobrinhos, com o objetivo de garantir a linha sucessória de suas famílias.
Caciques gananciosos, com forte apoio financeiro, têm o poder de conduzir ao
congresso quem desejar. No sistema
distrital, essa influência oligárquica sofreria forte redução e seus candidatos
teriam mais dificuldade em atingir seu objetivo.
Votação nas capitais
Com a fragmentação da votação nas grandes áreas urbanas,
são poucos os candidatos oriundos das capitais que conseguem se eleger. Há um
afastamento do legislativo dos centros mais politizados com maior poder de reivindicação
no eleitorado nacional. Com o sistema distrital em vigor, todas as capitais
brasileiras ganhariam mais peso político.
Congresso forte
Países com voto distrital tendem a ter um congresso forte
com comportamento independente do poder executivo. No sistema distrital, o
deputado que depender do governo terá dificuldade em se reeleger. Como apenas
um candidato é eleito por distrito, há disputa eleitoral direta, com os
candidatos apontando as falhas dos seus concorrentes. O eleitor passa a
comparar as características de seu candidato preferido com as dos oponentes.
Seu voto passa a ser um voto consciente.
Nessas condições são poucas as chances de um mero porta-voz de uma
corporação ou de um lobby sair vencedor.
Corrupção
O Brasil, dada sua vasta área geográfica e muitos
candidatos apresentados em lista aberta, contribuem com um viés de ilegalidade
nas campanhas eleitorais. A cientista política Mirian Golding, da Universidade
da Califórnia, diz que ”diferentes sistemas eleitorais têm efeitos diversos
sobre o grau de corrupção. A corrupção e a busca por um número gigantesco de
votos andam de mãos dadas. Quando a campanha eleitoral ocorre em regiões muito
grandes e com vários partidos, os estímulos para obter recursos ilegais são
mais fortes do que o medo das denúncias de adversários”.
A FAMMPO apóia movimentos democráticos que defendam causas
comprovadamente verdadeiras e transparentes e que resultem em benefício para a
sociedade. A luta contra a corrupção
e a favor da reforma política e, por
conseguinte do voto distrital, são
dois movimentos de mobilização populares, que procuram sensibilizar e
conscientizar a opinião pública. A FAMMPO
participa desse movimento que busca o respeito aos direitos do cidadão através
da implantação de uma política pública de longo prazo de combate a corrupção e
contra a impunidade, tanto no setor público como no privado.
Diretor de Divulgação
Endereço: Estação
Ferroviária de Governador Portela, Sala nº 02
Tel.: (24) 2484-1042 /
9276-1746
Nenhum comentário:
Postar um comentário