FOTOS QUE NÃO SÃO PUBLICADAS EM NENHUM JORNAL LOCAL

 Cada vez mais ficamos espantados com o estado de abandono em que se encontra nossa querida cidade. Basta percorremos nosso espaço para encontrar pela frente alguma coisa que não deveria estar lá.
Nossos informantes estão sempre com suas máquinas fotográficas na mão prestando, para nós um grande serviço de utilidade pública, para os "críticos", porém, mostrando o lado feio da cidade.

LIXÃO: Continua a expor sua grandeza aos que chegam em nossa cidade.  

LAGO DO JAVARY: Nosso principal cartão postal-sem comentários

BARREIRAS: Essas despencaram nas chuvas do ano passado ao longo da antiga via férrea e, estão até hoje no local.

RUA LUIZ MARQUES: Reparem só nesse muro. Está sob pressão desde o ano passado. No local já houve até um óbito a alguns anos e nenhuma providência foi tomada.

LIXO ACUMULADO NA AV. PRES.  JOHN. KENNEDY: Vinha se acumulando a mais de um mês. Felizmente retirado em 25/01

LIXO ACUMULADO AO LADO DO PSF DA PRAÇA DA PONTE: Bem salutar!

RUA CARLOS KAIZER: Para onde vai o IPVA que essa gente paga!

RUA BONIFÁCIO PORTELA: Em Frente ao Colégio Antonio Fernandes e o Florescer.

  ESTRADA DOS COQUEIROS: Pertinho do Hospital Fundação. Tem uma placa lá, pelo visto ninguém respeita e, também, não são multados!

Acesso para a Praça da Ponte ameaça desabar. 
A ponte sobre o corrego está afundando trazendo riscos sérios para quem transita pelo local.


Esse espaço é para divulgar o que está acontecendo em nosso município.
Sua rua está bem conservada! PARABÉNS!
Se não, tirem  fotos, coloquem em mídia e, entreguem na FAMMPO.
Estamos lá, na antiga estação de trens em Gov. Portela, todas às terças-feiras das 10 às 12h. Ou por E-mail: fampomp@gmail.com

REFLETINDO SOBRE A CIDADE DE MIGUEL PEREIRA

Quando para aqui mudei em definitivo, em 2003, cidade que já conhecia a mais de 20 anos, trouxe comigo uma bagagem intelectual e profissional adquirida em 35 anos de serviço público federal, acadêmica e por fim na Justiça Eleitoral.



Formado em Economia, pós-graduado em Planejamento Econômico, atuei na Fundação IBGE inicialmente na área de pesquisa e finalmente em Orçamentos e Planejamento de pesquisas.


No meio acadêmico como professor e Chefe de Departamento de Economia, tendo sido membro dos Conselhos de Pesquisa e Extensão, Superior Universitário e de Avaliação Institucional.


Já no final de meu tempo de serviço, fui para o TRE onde tive a oportunidade de chefiar um Cartório Eleitoral por 6 anos.


Não estou aqui para vangloriar e enaltecer os meus méritos, essas informações são para mostrar o meu interesse em colocar a disposição da cidade de maneira gratuita, diga-se de passagem, todo esse conhecimento adquirido após anos de serviços prestados ao nosso país.


Inicialmente me aproximei de um grupo ligado as Associações de Moradores, a FAMMPO, entidade que até hoje faço parte. Juntos, desenvolvemos um projeto chamado “Ética, Política e Cidadania”. Esse projeto tem como escopo levar à população as regras básicas dessas ciências.


Esses temas logo provocaram polêmica, pois, envolviam temas relacionados com compra de votos, prática infelizmente tão comum em cidades do interior.


Começamos a incomodar, surgiram perseguições, cancelamentos em cima da hora e até polícia chamada para impedir nossa atuação, como ocorreu no distrito de Conrado.


Durante esse tempo de atuação na FAMMPO, muitos, outrora, “bravos” defensores de suas associações, nos deixaram e trocaram a luta em defesa dos nossos ideais em troca de um “carguinho” na prefeitura ou um “empreguinho” de um parente próximo. Não é difícil imaginar que se transformaram em nossos ferrenhos opositores. Bando de canalhas vendidos!


Fui eleito em 2005, como representante dos usuários do SUS para o Conselho Municipal de Saúde. Entrei cheio de gás. Comecei a fazer visitas de surpresa aos postos de saúde de nosso município; verificar o seu funcionamento; fazer relatórios ao Conselho e NADA.... Quando cobrava ações de melhorias no atendimento, punições aos profissionais faltosos vinham sempre as mesmas desculpas: falta de recursos e os profissionais eram indicados por políticos e por isso nada poderia ser feito.


Todos esses fatos foram apresentados aos membros do Conselho de Saúde que, na sua maioria tiveram uma atitude omissa diante dos fatos. Por muitas vezes fui rotulado por um conselheiro “Zé arruela” de querer aparecer. Por vezes eu questionava “Que vocês estão fazendo aqui?”. “Só querem ser chamados de conselheiros?”.


No Conselho fui membro do Conselho Fiscal, onde muitas irregularidades apontadas pela CGU, já haviam sido detectadas e já eram do conhecimento dos conselheiros.


Tive a oportunidade de fazer parte da Comissão criada para elucidar as dúvidas encontradas na auditoria da SES para o Hospital Fundação. Esse trabalho gerou um relatório contundente que gerou um rebuliço geral que, gerou uma nova auditoria, dessa vez requisitada pelo Ministério Publico. Não conheço o resultado da mesma!


Em abril de 2008, entreguei os pontos, não havia como continuar lutando sozinho contra todos. Renunciei ao meu mandato, devo ter tido algum mérito no meu trabalho, pois, recebi uma Moção de Reconhecimento pelo meus serviços prestados a saúde do município outorgado pelo CMS.


Tudo o que foi escrito acima é para justificar o meu interesse em ver nossa cidade melhorar, não sou, nunca fui e nunca serei candidato a nenhum cargo eletivo.


Fico tremendamente irritado em morar em uma cidade totalmente esburacada, com obras paralisadas por incompetência de gestores, de ver fatos de suma importância como o Relatório da Fiscalização da CGU omitido pela mídia local que só se preocupam em estampar fotos do prefeito em suas primeiras páginas recebendo esse ou aquele político em nossa cidade.


Parece até que estamos na Venezuela ou no Irã, onde impera o fascismo e, as coisas ruins que ocorrem são omitidas da população isto é, simplesmente varridas para baixo do tapete!


Por tudo isso não me espantei com que vi, quando tive acesso ao Relatório TCU n° 01470.


Rogo a Deus por nossa cidade. E que todos nós nunca mais possamos ouvir um prefeito estufar o peito e dizer que é o maior empregador da cidade. Isso é o reconhecimento público que nosso município possui uma depauperada economia.


Paulo Edgar Melo.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU REPROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA

A Federação das Associações de Moradores e Outras Entidades do Município de Miguel Pereira/RJ, através do Ofício 59/2010, requisitou junto a nossa Câmara de Vereadores, uma cópia do Relatório TCU N° 01470 da Controladoria Geral da União, 29° sorteio de fiscalização, com cópia do parecer com certidão de 22 de abril de 2010.

Trata-se o presente Relatório dos resultados dos exames realizadas na base municipal, em decorrência do 29° Evento do Projeto de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos.
Os trabalhos foram realizados no período de 01 a 16 de outubro de 2009.
A seguir vamos apontar as irregularidades encontradas durante o processo de fiscalização:


EDUCAÇÃO


Constatações:


- Ausência de notificação do repasse de recursos relacionados aos programas de ação continuada aos organismos locais;
- Despesas não refletidas nos extratos bancários de conta específica do programa;
- Não disponibilização de documentação comprobatória à equipe da CGU;
- Não utilização do Sistema de Controle de Remanejamentos e Reservas Técnicas – SISCORT para monitorar a distribuição dos livros didáticos pela Secretaria Municipal de Educação;
- Ação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar;
- Restrições à competitividade em função de falhas na divulgação do edital;
- Divergências entre o total de débitos registrado nas contas-correntes e o total das despesas realizadas;


SAÚDE


Constatações:


- Ausência de registro do Fundo Municipal de Saúde no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ e de conta bancária específica de sua titularidade para administração dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde;
- Impossibilidade de atestar a efetiva prestação de serviços médicos/hospitalares ás pessoas carentes do município, por entidades privadas;
- Baixa produção das Equipes de Saúde da Família;
- Ausência de capacitação introdutória e continuada dos profissionais integrantes das Equipes do Programa de Saúde DAC Família;
- Comprometimento na qualidade do atendimento dispensado às famílias cadastradas no PSF;
- Estrutura Física das Unidades de Saúde da Família em desacordo com a norma;
- Profissionais das Equipes de Saúde da Família não dispõem de todos os recursos/materiais/insumos necessários à realização de suas atividades;
- Atraso na aprovação de pedido de reformulação do Plano de Trabalho e convênio com prazo de execução expirado;
- A Farmácia Central da Secretaria Municipal de saúde não possui infra-estrutura adequada para operacionalização do Programa de Assistência Farmacêutica Básica;
- Medicamentos estocados em local inadequado comprometendo a sua segurança;
- Medicamentos com prazo de validade vencido no Posto de Saúde de Vera Cruz;
- Carência de recursos humanos e de veículos para execução das ações de vigilância em saúde;
- Paralisação na execução das obras do Aterro Sanitário por atraso na liberação dos recursos do Convênio FUNASA n° 0212/2005, em face da intempestividade no cumprimento da exigência contida no Convênio, no que se refere à comprovação de titularidade de imóvel na área de intervenção.


DESENVOLVIMENTO SOCIAL


Constatações:


- O gestor Municipal não vem alimentando o SISPETI com as informações relativas ao cumprimento, pela crianças, da freqüência mínima mensal de 85%, na jornada ampliada;
- Ausência de documentos evidenciando a execução do Programa no exercício de 2008 e reduzido número de crianças participando da jornada ampliada em 2009;
- Ausência de oferta de treinamento/capacitação aos profissionais que atuam na execução das ações socioeducativas e da jornada ampliada;
- Ausência de documentos evidenciando o controle da freqüência escolar das crianças pela Coordenação Municipal do PETI;
- Ausência de oferta de cursos de geração de trabalho e renda ás famílias beneficiárias do PETI;
- Aplicação de recursos federais destinados ao PETI em despesas inelegíveis ao programa;
- Impossibilidade de verificar a atuação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Cadastro desatualizado;
- Ausência de divulgação da relação de beneficiários do Bolsa família.


A Controladoria Geral da União – CGU emitiu um relatório de 41 páginas, onde são detalhadas todas as irregularidades encontradas na fiscalização.


O Brasil possui mais de cinco mil municípios e, anualmente, alguns são sorteados para sofrerem uma auditagem nos destino dos recursos repassados pela União.
É de se esperar que a probabilidade de ser sorteado seja muito pequena, isso faz com que alguns municípios não cumpram as determinações legais. Suas contas, normalmente são aprovadas por Câmaras Municipais extremamente complacentes, que fogem de uma de suas principais funções – FISCALIZAR O EXECUTIVO.
Os resultados estão aí, agora esperamos que aqueles que por nós foram eleitos e, embora constantemente esqueçam que por nós são sustentados, através do pagamento dos tributos, honrem seus mandatos.


Paulo Edgar Melo
Economista, Funcionário Publico Federal (aposentado) e Diretor da FAMMPO.